AUTONOMIA DO PACIENTE NA URGÊNCIA HOSPITALAR: revisão Integrativa
Palavras-chave:
Bioética, Autonomia Pessoal, Códigos de Ética, EmergênciasResumo
Resumo
Introdução: A autonomia do paciente desempenha um papel central na Bioética e na garantia da dignidade humana. Todavia, não há um consenso legal na legislação brasileira sobre como os profissionais da saúde, particularmente os médicos, devem entender esse conceito e aplicá-lo em sua realidade clínica. Objetivo: O presente artigo tem como objetivo primordial elencar uma discussão a respeito da autonomia do paciente diante de uma situação de urgência hospitalar. Método: Para esse estudo, foram selecionados uma amostra de 15 publicações pesquisadas nos bancos de dados: Literatura Latino-Americano de Ciências da Saúde (LILACS); Banco de Dados Bibliográficos do Scielo; Google Academics, Mendeley e PubMed, sendo selecionados artigos publicados entre 2017 e 2021, que se mostraram relevantes ao tema abordado. Desenvolvimento: A Bioética Moderna se fundamentou em quatro princípios básicos: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. O princípio da autonomia é caracterizado como o poder que o paciente possui em decidir por qual profissional quer ser atendido, qual tratamento aceita ou admite, independente da razão ser religiosa ou não, determinando seus interesses de forma independente. Porém, mesmo com todo o contexto Legal e Ético abordado acerca da dignidade humana, autonomia, terminalidade e a recusa formal de tratamento, ainda há dilemas a serem sanados, particularmente nas situações de Urgência e Emergência, visto que, não há respaldo jurídico, no Brasil, caso o paciente não aceite intervenção médica passível de cura com risco de vida iminente. Conclusão: Percebe-se então que há uma necessidade da elaboração e consolidação de um ordenamento jurídico e ético consoantes para garantir a autonomia do indivíduo na Urgência hospitalar, também, diante do processo de morte, seja em pacientes terminais ou com risco de vida iminente, visando preservar a dignidade humana.
Palavras-chave: Bioética. Autonomia Pessoal. Códigos de Ética. Emergências.
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